Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Omissão da palavra ?adesivo? em recurso não inviabiliza seu processamento

O entendimento da Quarta Turma foi o de que se tratou de mera irregularidade por omissão, e não de erro grosseiro substancial

Agravo de instrumento. Peças suficientes a seu processamento.

Recurso conhecido.

Casa lotérica é condenada por erro em processamento de boleto

A ré terá que pagar à autora a quantia de R$ 2 mil a título de dano moral. A ré deverá ainda restituir o valor de R$ 895,03, referente ao boleto processado de forma errada.

Tribunal determina processamento de ação de nulidade de contrato social

Desembargador cassou a sentença proferida em 1º grau e determinou o retorno dos autos à comarca de origem para o regular processamento

Casa lotérica é condenada por erro em processamento de boleto

A ré terá que pagar à autora a quantia de R$ 2 mil a título de dano moral. A ré deverá ainda restituir o valor de R$ 895,03, referente ao boleto processado de forma errada.

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

Agravo de instrumento. Determinação de processamento do agravo de petição.

Não cabe agravo regimental contra decisão que admite o processamento de embargos de divergência

A decisão foi tomada na análise de agravo contra decisão do ministro Sidnei Beneti, que se aposentou antes da conclusão do julgamento

Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação gozam de privilégio

A questão central do julgamento foi definir o significado do termo “durante a recuperação judicial” contido nos artigos 67 e 84 da Lei 11.101/05

Recurso de embargos interposto pelo banco reclamado.

Empregado de empresa de processamento de dados.

JF/DF garante processamento de recurso em licitação feita por pregão eletrônico

Conforme liminar, impetrante motivou suficientemente a pretensão.

Admitido processamento de incidente sobre isonomia no pagamento de gratificação a professores

O STJ tem precedente que considera ?legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos? com base na Lei 9.678/98

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Benefícios da utilização da Inteligência Artificial na leitura e processamento de documentos

Por Marcelo Araújo.

Órgão de imigração dos Estados Unidos quer reduzir prazo de processamento de vistos

Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, revela que o USCIS pretende estabelecer o período máximo de seis meses para conclusão do processo imigratório.

Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular

O entendimento é da Terceira Turma.

STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade

No curso da ação, a criança chegou a ser recolhida em abrigo e foi objeto de diferentes decisões judiciais que ora a colocavam sob a proteção de uma família substituta, ora a mantinham sob a guarda provisória dos adotantes – prevalecendo, no âmbito do STJ, o direito de permanência da criança com os adotantes.

Turma decide que processamento de estelionato independe de representação formal da vítima

A pena para o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal) é de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.